Processo 450258/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 05/07/2012 09:43
Autuado em 05/07/2012 09:43
Oficio de encaminhamento 1567106/12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4545/2013 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 06/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2013 Acórdão   4545/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
24/10/2013 Acórdão   4545/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado HILARIO ANDRASCHKO
Interessado LEANDRO CAMARGO MARTINS
Origem MUNICÍPIO DE PALMAS
Procuradores: EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO (credenciado, inclusão:14/10/13), JULIO CESAR PACHECO FRANCO (credenciado, inclusão:14/10/13), KARINA CAMARGO MARTINS LORENZET (não credenciado, inclusão:14/10/13), LEANDRO CAMARGO MARTINS (credenciado, inclusão:14/10/13), RUDIMAR RHINOW (credenciado, inclusão:15/10/14)
Interessado VARA DO TRABALHO DE PALMAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/01/2015 16:39 824643/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
24/02/2015 16:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Termo de distribuição - 521/15 - DP, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 429/15 - GP.
26/01/2015 15:29 do Protocolo 59478/15
26/10/2012 08:40 Juntada de AR oficio 117/12-GCG
23/10/2012 14:27 do Protocolo 721026/12
13/08/2012 14:06 do Protocolo 545872/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2015 1070 Despacho nº 374/2015
26/02/2015 1068 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 16/2015
20/02/2015 1064 Despacho Processual Diverso nº 429/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 521/2015
12/01/2015 1038 Despacho nº 16/2015
26/11/2013 775 Despacho nº 1722/2013
06/11/2013 762 Acórdão nº 4545/2013
18/10/2013 750 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 24/10/2013
06/08/2012 459 Despacho nº 1287/2012
16/07/2012 444 Termo de Distribuição de Processo nº 11487/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/03/2015 07:53 DP  
05/03/2015 15:45 DEX Informação nº 1661/2015 -
26/02/2015 11:35 DG Certidão de Quitação de Débito nº 113/2015 -
24/02/2015 17:22 GCG Despacho nº 374/2015 -
24/02/2015 17:20 DP  
24/02/2015 17:08 GCDA  
23/02/2015 17:54 DP Informação nº 2537/2015 -
23/02/2015 17:54 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 16/2015 -
03/02/2015 17:34 GP Despacho Processual Diverso nº 429/2015 -
28/01/2015 14:40 DP Despacho Processual Diverso nº 10/2015 -
27/01/2015 19:21 GCAML  
27/01/2015 15:28 DP  
08/01/2015 09:18 DEX Instrução de Cobrança nº 18/2015 -
08/01/2015 09:18 DEX Instrução nº 69/2015 -
05/01/2015 17:53 GCG Despacho nº 16/2015 -
05/01/2015 16:43 GCILB  
05/01/2015 16:29 DP Informação nº 90/2015 -
25/11/2013 14:13 DP  
21/11/2013 17:20 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 456/2013 -
21/11/2013 17:20 GCG Despacho nº 1722/2013 -
20/11/2013 13:59 GCILB  
24/10/2013 16:39 STP Acórdão nº 4545/2013 -
24/10/2013 16:39 STP Certidão de Publicação DETC nº 778/2013 -
15/10/2013 11:50 GCG  
11/10/2013 18:28 DP Informação nº 21678/2013 -
27/09/2013 11:20 GCG Despacho nº 1379/2013 -
22/07/2013 13:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 4587/2013 -
22/07/2013 13:52 SMPjTC Parecer nº 10975/2013 - procedência Pela procedência, com aplicação de multas e necessidade de recomposição do dano causado ao erário pelo Gestor responsável.
19/07/2013 10:57 DP Informação nº 14773/2013 -
30/10/2012 08:57 DICAP Parecer nº 15732/2013 -
15/08/2012 17:05 GCG Ofício com prazo nº 501/2012 -
15/08/2012 17:05 GCG Ofício sem prazo nº 117/2012 -
07/08/2012 11:58 DP Informação nº 6997/2012 -
10/07/2012 17:24 GCG Despacho nº 1287/2012 -
09/07/2012 14:06 GP Despacho Processual Diverso nº 2676/2012 -
05/07/2012 09:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11487/2012 -

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